Política de Privacidade – Comércio Carioca

Última atualização: [12/01/2025]

O Comércio Carioca respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações, garantindo transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.

Regras e Responsabilidades dos Fornecedores (vendedores)

Os fornecedores cadastrados no Comércio Carioca devem cumprir rigorosamente as seguintes regras e normas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, conforme a legislação brasileira:

1. Informações sobre Taxas e Preço de Venda

Os fornecedores cadastrados no Comércio Carioca são responsáveis por definir o preço de venda dos seus produtos. Para garantir o recebimento do valor líquido desejado, é necessário calcular o preço considerando os seguintes custos:

• Impostos sobre o preço de venda.
• Frete variável.
• Embalagem.
• Taxa sobre o preço de venda incluem taxa de parcelamento de 4,98% sobre a transação + 17,28% pelo parcelamento em 12x, ou seja considere 22,26% de taxa do gateway
• Comissão do site de 5,79% sobre o preço de venda.

Como calcular o preço de venda:

Para calcular o preço de venda do produto, o fornecedor deve considerar todos os custos listados e aplicar o markup necessário para cobrir as taxas e obter o valor líquido desejado.

Importante:

A responsabilidade pelo cálculo do preço correto é exclusiva do fornecedor. Recomendamos que os valores sejam conferidos antes de serem cadastrados na plataforma. Além disso, como os valores de taxas podem variar conforme o gateway de pagamento, mantenha-se atento a eventuais atualizações na política de cobrança da plataforma.

2. Veracidade das Informações Fornecidas

Os fornecedores devem garantir que todas as informações fornecidas à plataforma sejam verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, empresariais e relacionados aos produtos ou serviços ofertados.

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme disposto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.
• A falsidade de informações também poderá ensejar responsabilização civil por danos causados a consumidores ou à plataforma, com base nos Arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

3. Confidencialidade e Proteção de Dados

Os fornecedores têm a obrigação de proteger qualquer dado pessoal ou empresarial acessado por meio do Comércio Carioca, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• É proibido utilizar dados pessoais de clientes para qualquer finalidade alheia ao cumprimento de suas obrigações na plataforma, sob pena de aplicação de sanções previstas nos Arts. 52 a 54 da LGPD.

4. Conformidade com Leis e Regulamentos

Os fornecedores devem operar estritamente em conformidade com as legislações vigentes, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Garantir os direitos básicos do consumidor, como direito à informação clara e precisa, garantia de qualidade e segurança dos produtos, e respeito aos prazos de entrega.
• Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019): Cumprir com os princípios de boa-fé nas relações comerciais.
• Legislação Tributária: Emitir notas fiscais válidas e recolher os tributos devidos, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).

5. Responsabilidade pelos Produtos e Serviços Ofertados

Os fornecedores são responsáveis por garantir:

• A qualidade, autenticidade, e legalidade dos produtos ou serviços ofertados, conforme previsto no Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor.
• O cumprimento de prazos de entrega e condições previamente acordadas com os consumidores. O descumprimento poderá implicar na aplicação de sanções administrativas e indenizações.

6. Proibição de Conteúdo e Produtos Ilegais

É estritamente proibida a comercialização de produtos ou serviços que:

• Infrinjam direitos de propriedade intelectual, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
• Estejam listados como perigosos ou restritos pelas autoridades competentes, como armas, drogas, ou itens contrabandeados, conforme o Art. 334 do Código Penal e demais normas legais.

7. Aceitação de Auditorias e Verificações

O Comércio Carioca se reserva o direito de realizar auditorias periódicas sobre as informações e atividades dos fornecedores.

• O não cumprimento dessa regra pode levar à exclusão do fornecedor da plataforma, bem como à comunicação das irregularidades às autoridades competentes.

8. Penalidades por Descumprimento

O descumprimento de qualquer regra prevista nesta seção sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades:

• Advertência formal.
• Suspensão temporária ou exclusão definitiva da plataforma.
• Comunicação às autoridades competentes em casos de infração penal ou fiscal.

Proibição de Comercialização de Animais ou Partes de Animais

O Comércio Carioca está comprometido em respeitar e cumprir as legislações brasileiras e internacionais de proteção à fauna e à biodiversidade. Assim, é estritamente proibida a comercialização, por meio da plataforma, de:

1. Animais Silvestres:

• Vivos, mortos ou empalhados, nativos ou em rota migratória, sem a devida autorização de órgãos competentes, conforme previsto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

2. Partes de Animais:

• Peles, ossos, penas, couros ou quaisquer partes ou derivados de animais silvestres, em consonância com o Art. 225, §1º, Inciso VII da Constituição Federal.

3. Espécies Ameaçadas:

• Espécies listadas como ameaçadas de extinção, conforme regulado pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) e pela legislação brasileira.

4. Práticas Cruéis:

• Produtos ou itens que incentivem maus-tratos, abuso ou exploração de animais, em conformidade com o Art. 32 da Lei nº 9.605/1998.

Denúncias

O Comércio Carioca incentiva todos os usuários a reportarem anúncios ou comportamentos suspeitos relacionados a essa proibição, garantindo a proteção da fauna e o cumprimento das normas legais.

Regras e Responsabilidades dos clientes

1. Fornecimento de Informações Verdadeiras

Os clientes devem fornecer informações pessoais e de contato precisas, completas e atualizadas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma.

• O fornecimento de informações falsas pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, e implicará na suspensão ou exclusão do cadastro.

2. Uso Responsável da Plataforma

Ao utilizar o Comércio Carioca, o cliente compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
• Não praticar fraudes, simular compras ou adotar comportamentos que prejudiquem a operação da plataforma, fornecedores ou outros clientes.

Qualquer tentativa de comercializar itens proibidos acima poderá resultar em:

• Suspensão ou exclusão imediata do cadastro na plataforma.
• Comunicação às autoridades competentes, conforme disposto no Decreto nº 6.514/2008.
• Responsabilização administrativa, civil e/ou penal, conforme as leis aplicáveis.

3. Pagamento de Produtos e Serviços

Os clientes têm a responsabilidade de:

• Realizar o pagamento de forma correta e dentro dos prazos estipulados.
• Conferir as condições de pagamento e entrega antes de finalizar a compra, garantindo a observância das informações apresentadas pelo fornecedor.

4. Respeito aos Fornecedores e Demais Usuários

Os clientes devem tratar os fornecedores e demais usuários da plataforma com respeito, abstendo-se de realizar ofensas, assédio ou ações que violem os princípios éticos ou legais.

5. Direitos e Deveres no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O cliente tem o direito de exigir informações claras, objetivas e completas sobre os produtos ou serviços ofertados, conforme o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Em contrapartida, deve cumprir com suas obrigações como consumidor responsável, como:

• Não realizar devoluções ou reclamações indevidas e infundadas que prejudiquem o fornecedor.
• Consultar as políticas de troca, devolução e garantia disponíveis na plataforma antes de efetuar uma compra.

6. Proibição de Uso Indevido de Dados

Os clientes não estão autorizados a coletar, armazenar ou compartilhar dados de outros usuários ou fornecedores obtidos por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Consequências pelo Descumprimento das Regras

Qualquer comportamento inadequado ou violação das normas estabelecidas poderá resultar em:

• Suspensão temporária ou exclusão definitiva do cadastro na plataforma.
• Adoção de medidas judiciais ou administrativas, incluindo a comunicação às autoridades competentes.

 

Cláusula de Propriedade Intelectual

1. Respeito à Propriedade Intelectual
   O Comércio Carioca respeita e protege os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a marcas, patentes, direitos autorais, segredos comerciais e outros ativos protegidos pelas leis nacionais (Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial e Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais) e convenções internacionais como a Convenção de Berna e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).

2. Proibição de Violação
   É expressamente proibido anunciar, divulgar ou comercializar produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual, incluindo:

   • Uso não autorizado de marcas registradas.
   • Réplicas ou cópias de produtos protegidos por patentes.
   • Distribuição ou venda de materiais protegidos por direitos autorais sem permissão do autor ou titular do direito.

3. Responsabilidade do Usuário Vendedor
   O vendedor que utiliza a plataforma Comércio Carioca declara que os produtos e serviços ofertados são originais e não infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Qualquer violação será de inteira responsabilidade do vendedor, que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

4. Denúncias e Retirada de Conteúdo
   Em caso de denúncia ou identificação de violação de direitos de propriedade intelectual, o Comércio Carioca poderá, a seu exclusivo critério, remover o conteúdo denunciado, notificar o responsável e, se necessário, colaborar com autoridades competentes na investigação do caso.

Regras para Venda de Produtos sem Autorização e Falsificados

1. Proibição de Produtos Falsificados
   É terminantemente proibido o anúncio, comercialização ou distribuição de produtos falsificados ou pirateados, sejam eles físicos ou virtuais. Isso inclui:

   • Produtos que imitam marcas conhecidas sem autorização do titular.
   • Softwares não licenciados ou pirateados.
   • Réplicas de produtos de luxo, cosméticos, eletrônicos, vestuário e outros itens com intenção de enganar consumidores.

2. Conformidade com Leis e Regulamentos
   Todos os produtos comercializados na plataforma devem cumprir as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Penal (artigos 184 e 190), bem como as normas internacionais de combate à falsificação e pirataria.

3. Fiscalização e Penalidades
   O Comércio Carioca realiza auditorias regulares e permite a denúncia de anúncios que possam infringir esta cláusula. As penalidades para vendedores que descumprirem as regras incluem:

   • Remoção imediata dos produtos infratores.
   • Bloqueio ou encerramento definitivo da conta do vendedor.
   • Comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

4. Produtos Virtuais
   Produtos digitais, como e-books, cursos, aplicativos e softwares, devem ser licenciados e autorizados para venda ou distribuição pelo autor ou titular do direito. A venda de itens que envolvam pirataria digital é estritamente proibida.

5. Garantia de Originalidade
   O vendedor deve fornecer provas da autenticidade dos produtos anunciados, caso solicitado pelo Comércio Carioca ou por autoridades legais.

6. Responsabilidade e Indenização
   O vendedor será responsabilizado por quaisquer danos causados à plataforma, aos consumidores ou a terceiros em razão da comercialização de produtos falsificados, pirateados ou não autorizados, sendo obrigado a indenizar os prejudicados.

Política de Devolução de Valores

No Comércio Carioca, prezamos pela transparência e pela satisfação de nossos clientes. Em casos de falta de produto, impossibilidade de entrega ou quaisquer outros empecilhos que inviabilizem o cumprimento do pedido, garantimos a devolução integral dos valores pagos, seguindo as diretrizes previstas na legislação vigente.

1. Condições para a Solicitação de Devolução

O cliente poderá solicitar a devolução de valores nos seguintes casos:

• Produto indisponível no estoque após a finalização da compra.
• Impossibilidade de entrega devido a erro operacional ou logístico.
• Cancelamento do pedido por decisão do cliente, dentro do prazo legal de arrependimento.

2. Prazo para Solicitar a Devolução

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente possui um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto ou da ciência da indisponibilidade para solicitar o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos.

3. Procedimento para Solicitação

A solicitação deverá ser feita por meio de nossos canais de atendimento, informando:

• Número do pedido.
• Motivo da devolução.
• Dados bancários para reembolso (caso necessário).

4. Prazo para Devolução dos Valores

Após a confirmação da solicitação de devolução, o valor será reembolsado ao cliente em até 10 (dez) dias úteis, conforme o método de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito: O valor será estornado na próxima fatura ou na subsequente, de acordo com a política da operadora do cartão.
• Boleto bancário ou Pix: O valor será depositado na conta informada pelo cliente.

5. Informações Adicionais

• Nos casos em que a compra for intermediada por marketplaces ou plataformas parceiras, o prazo de devolução poderá variar conforme a política da plataforma.
• Se o cliente optar por crédito em conta para futuras compras, esse será disponibilizado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e resolver eventuais problemas. Nosso compromisso é com a sua satisfação e confiança no Comércio Carioca.

Informações Gerais

1. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos informações pessoais para fornecer, aprimorar e proteger nossos serviços, além de garantir uma experiência personalizada. Abaixo listamos os tipos de dados coletados e suas respectivas finalidades:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro: Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço, dados de pagamento.
  Finalidade: Processar pedidos, identificar o usuário, realizar entregas e emitir notas fiscais.

• Atendimento: Informações fornecidas via e-mail, chats ou formulários de contato.
  Finalidade: Suporte ao cliente, resolução de dúvidas e problemas.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: Informações sobre comportamento no site, páginas visitadas, tempo de navegação, IP, localização aproximada e dispositivo utilizado.
  Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e anúncios, e otimizar nosso site.

1.3. Dados de terceiros

• Podemos coletar dados de fontes públicas ou parceiros autorizados, respeitando os termos da LGPD.
  Finalidade: Análises de fraudes, validação de dados e marketing.

2. Uso de Cookies

Os cookies são arquivos armazenados em seu dispositivo que permitem reconhecer suas preferências. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies necessários: Garantem o funcionamento básico do site (login, segurança).
• Cookies de desempenho: Analisam o comportamento dos usuários para otimizar nosso site.
• Cookies de funcionalidade: Personalizam a experiência do usuário (idioma, localização).
• Cookies de marketing: Apresentam anúncios relevantes conforme seu perfil.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores e parceiros de negócios: Para processar pagamentos, realizar entregas, emitir notas fiscais e oferecer suporte ao cliente.
• Autoridades legais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação governamental.
• Plataformas de marketing e analytics: Com empresas como Google Analytics e Meta Ads para personalização de anúncios e análise de desempenho.

Importante: Seus dados não serão vendidos em nenhuma hipótese.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para proteger transações.
• Controle de acesso restrito às informações pessoais.
• Monitoramento constante de vulnerabilidades e incidentes de segurança.

Se identificarmos alguma violação de segurança que comprometa seus dados, você será comunicado imediatamente, conforme exige a LGPD.

Prazo de armazenamento:

• Seus dados serão armazenados enquanto forem necessários para as finalidades descritas ou conforme prazos legais aplicáveis. Após esse período, serão devidamente excluídos ou anonimizados.

5. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar suas informações.
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados, exceto em casos legais.
4. Anonimização ou bloqueio: Bloquear ou anonimizar dados desnecessários ou excessivos.
5. Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro serviço ou produto.
6. Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através de:

• E-mail: sac@comerciocarioca.com.br

Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto pela LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir seus dados para servidores localizados em outros países, garantindo que as leis de privacidade equivalentes sejam aplicadas e protegendo suas informações de acordo com a LGPD.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de atualização estará sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade regularmente.

Ao utilizar os serviços do Comércio Carioca, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita todas as regras acima, comprometendo-se a agir com ética, responsabilidade e respeito às legislações aplicáveis.

8. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou precisar de mais informações sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco:

• E-mail: sac@comerciocarioca.com.br

Comércio Carioca – Transparência, Segurança e Compromisso com você.